Em meio à pandemia pelo Covid-19, diversas medidas que vem sendo adotadas visando o combate dos efeitos econômicos dela decorrentes. Em 17 de abril de 2020, foi publicado o Projeto de Lei nº 250, que propõe alterações no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), no Estado de São Paulo. As transmissões de patrimônio decorrentes de herança e doações, atualmente tributadas pela alíquota fixa...
Diante do atual cenário de incertezas em razão da disseminação da pandemia do COVID-19, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 931/2020, visando conceder às Sociedades por Ações, Sociedade Limitadas e Cooperativas, adiamentos e prorrogações de prazos obrigatórios previstos em legislação própria, dentre outras alterações e medidas. Destacamos abaixo os principais pontos estabelecidos pela Medida Provisória nº 931: NOVO PRAZO PARA...
O Direito de Família também vem sendo afetado pela pandemia pelo Covid-19, principalmente no que diz respeito à aplicabilidade, manutenção ou alteração do regime de visitas de filhos menores. O Judiciário, mesmo trabalhando em regime remoto e suspensão dos casos, tem sido chamado a decidir sobre esses casos, quando as partes, infelizmente, não conseguem chegar a um acordo sobre as...
Em curto espaço de tempo, vimos o coronavírus ser classificado pela OMS como pandemia, as bolsas no mudo inteiro derreterem, as políticas monetárias estremecidas e enorme abalo econômico. Depois de assistirmos de longe aos problemas vivenciados em outros países, o vírus finalmente chegou ao Brasil. Trouxe consigo inúmeras incertezas e impactos ainda impossíveis de se mensurar. Poder Público em conjunto com...
Por Sergio Mirisola Soda O mercado jurídico vive momento de grande movimentação tecnológica. As lawtechs (ou legaltechs) de repente se tornaram a bola da vez. Tudo, segundo a onda de inovação, para trazer mais previsibilidade, qualidade e eficiência para empresas e escritórios de advocacia. As plataformas são diversas, as ideais as mais variadas. Não faltam eventos para tratar do tema. Inúmeras startups...
A Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do DF, em sessão extraordinária, realizada na...
Para regulamentar, integrar e unificar a prática processual dos meios digitais, o Novo Código de Processo Civil trouxe...
Lopes Domingues Advogados é destacado em recente publicação da Legal 500 (http://www.legal500.com/c/brazil), em...
