Author: lopesdomingues

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Da proteção da Maria da Penha a casais homoafetivos do sexo masculino e mulheres travestis ou trans

No último dia 24 de fevereiro, em uma importante decisão, de maneira unânime, o Supremo Tribunal Federal ampliou a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), reconhecendo que a proteção prevista para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar também deve ser estendida a casais homoafetivos do sexo masculino e às mulheres travestis ou transexuais. Reprodução A decisão, proferida...

10 de March, 2025

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Segurança Cibernética: soluções estratégicas para proteger negócios no mundo digital

O mundo conectado, a crescente dependência de tecnologias, a falta de conhecimento dos usuários e as vulnerabilidades sistêmicas criaram um cenário propício para crimes cibernéticos. Com o aumento do uso de ferramentas digitais e a expansão da infraestrutura tecnológica, os crimes virtuais tendem a crescer em sofisticação e impacto, exigindo atenção contínua e estratégias robustas de enfrentamento. A segurança cibernética surge...

21 de January, 2025

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1º Congresso de Prevenção e Repressão a Fraudes, Segurança Cibernética e Bancária.

O escritório Lopes Domingues Advogados está participando do 1º Congresso de Prevenção e Repressão a Fraudes, Segurança Cibernética e Bancária. O evento conta com a presença de autoridades renomadas no assunto, representantes de forças policiais especializadas em crimes cibernéticos e importantes instituições financeiras. Segundo pesquisas, o Brasil é um dos países que mais sofrem prejuízos com crimes cibernéticos, resultando em enormes perdas...

17 de May, 2024

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Advogadas mais admiradas do Brasil pela publicação – Análise Advocacia Mulher

Nossa sócia RAQUEL MELLO LOPES foi novamente reconhecida entre as advogadas mais admiradas do Brasil pela publicação Análise Advocacia Mulher. Na edição 2024, ela recebeu destaque nas categorias “Especialidade: Societário”, “Setor Econômico: Comércio” e “UF: São Paulo”. Parabenizamos a Raquel por mais este reconhecimento que tanto orgulha o Lopes Domingues Advogados. https://www.linkedin.com/posts/lda---lopes-domingues-advogados_analiseadvocaciamulher-activity-7178092263825133569-SHho?utm_source=share&utm_medium=member_desktop...

10 de March, 2024

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Lopes Domingues Advogados é reconhecido no anuário Análise Advocacia

Lopes Domingues Advogados é reconhecido no anuário Análise Advocacia entre os escritórios mais admirados do Brasil nas categorias “Imobiliário”, “Penal”, “Societário”, “Setor Econômico”, “Automotivo e Autopeças”, “Comércio” e “Financeiro”. No ranking divulgado fez-se menção especial aos sócios Sérgio Mirisola Soda, RAQUEL MELLO LOPES e Mauricio Domingues. [pdf-embedder url="https://ldadv.com.br/wp-content/uploads/2021/09/1700833437704.pdf"] Agradecemos a todos os clientes e amigos por mais este reconhecimento e pela confiança...

10 de December, 2023

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Novidades sobre os serviços Notariais em decorrência da Pandemia da Covid19

No dia 26/05/2020 foi publicado o Provimento nº 100/2020 do Conselho Nacional de Justiça que versa sobre a prática de atos notarias por meio eletrônico (sem a necessidade de presença física em todo o território nacional. Tais alterações foram impulsionadas pelo risco de contágio pelo novo Coronavírus, visando evitar ao máximo a realização de atos presenciais. E-notariado De acordo com o Provimento...

17 de June, 2020

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POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÕES NO ITCMD NO ESTADO DE SÃO PAULO

Em meio à pandemia pelo Covid-19, diversas medidas que vem sendo adotadas visando o combate dos efeitos econômicos dela decorrentes. Em 17 de abril de 2020, foi publicado o Projeto de Lei nº 250, que propõe alterações no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), no Estado de São Paulo. As transmissões de patrimônio decorrentes de herança e doações, atualmente tributadas pela alíquota fixa...

8 de May, 2020

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Governo Federal edita a Medida Provisória nº931/2020 em razão do COVID-19

Diante do atual cenário de incertezas em razão da disseminação da pandemia do COVID-19, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 931/2020, visando conceder às Sociedades por Ações, Sociedade Limitadas e Cooperativas, adiamentos e prorrogações de prazos obrigatórios previstos em legislação própria, dentre outras alterações e medidas. Destacamos abaixo os principais pontos estabelecidos pela Medida Provisória nº 931: NOVO PRAZO PARA...

2 de April, 2020

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Regime de Visitas e a Pandemia Covid-19

O Direito de Família também vem sendo afetado pela pandemia pelo Covid-19, principalmente no que diz respeito à aplicabilidade, manutenção ou alteração do regime de visitas de filhos menores. O Judiciário, mesmo trabalhando em regime remoto e suspensão dos casos, tem sido chamado a decidir sobre esses casos, quando as partes, infelizmente, não conseguem chegar a um acordo sobre as...

31 de March, 2020

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