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Lopes Domingues Advogados

POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÕES NO ITCMD NO ESTADO DE SÃO PAULO

Em meio à pandemia pelo Covid-19, diversas medidas que vem sendo adotadas visando o
combate dos efeitos econômicos dela decorrentes.

Em 17 de abril de 2020, foi publicado o Projeto de Lei nº 250, que propõe alterações no
Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), no Estado de São Paulo. As
transmissões de patrimônio decorrentes de herança e doações, atualmente tributadas pela
alíquota fixa de 4%, passariam a ser tributadas de forma progressiva (0% a 8%), a depender do
valor envolvido.

A tabela a seguir traz um exemplo das faixas de tributação, tomando por base a Unidade Fiscal
do Estado de São Paulo (UFESP), fixada em R$ 27,61 para o ano de 2020:


Outros pontos importantes trazidos pelo PL nº 250/20 e que merecem atenção, são os
seguintes:

É importante lembrar que as iniciativas acima não são automaticamente implementáveis,
estando, portanto, sujeitas ao rito legislativo aplicável para aprovação. Na hipótese de
aprovação e conversão em lei do PL 250/20 ainda em 2020, a eficácia das novas regras estaria
sujeita à observância do princípio da anterioridade, de exercício e nonagesimal. Dessa forma, o

ITCMD somente poderia ser cobrado com base nas novas regras a partir de 2021, transcorrido
o prazo de 90 dias da publicação da lei.

Estamos à disposição para mais informações.

8 de May, 2020
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COMUNICADO IMPORTANTE

Os escritórios Lopes Domingues Advogados e Braga & Garbelotti Consultores Jurídicos e Advogados anunciam a integração de suas operações, dando origem à BLDG.
A união consolida uma estrutura robusta que passa a contar com mais de 100 profissionais, entre corpo jurídico e administrativo, unificando as equipes que anteriormente somavam, em média, 50 integrantes em cada banca.

A nova marca representa a convergência de duas trajetórias complementares: de um lado, a atuação inovadora, próxima e estratégica desenvolvida ao longo da última década pelo Lopes Domingues; de outro, a tradição e a reconhecida excelência técnica da Braga & Garbelotti, referência nacional em consultoria tributária e advocacia empresarial desde 1990.

A formação da BLDG consolida uma plataforma jurídica ainda mais ampla e integrada, preparada para atender clientes nacionais e multinacionais de médio e grande porte com visão multidisciplinar e abordagem orientada a negócios.

A integração das equipes amplia a capacidade analítica e estratégica do novo escritório, combinando rigor técnico, experiência acumulada e sensibilidade às transformações que impactam o ambiente empresarial contemporâneo.

A união também marca uma transição natural de liderança, preservando a história construída ao longo de mais de três décadas.

Waldir Luiz Braga, sócio fundador da Braga & Garbelotti, passa a atuar como consultor estratégico da BLDG:

“A criação da BLDG representa a continuidade de um trabalho pautado por ética e excelência técnica, agora fortalecido pela integração de competências e perspectivas complementares.”

Para Raquel Mello Lopes e Mauricio Domingues:

“A integração das equipes amplia nossa capacidade de oferecer soluções sofisticadas aos clientes sem deixar de lado a proximidade, a eficiência e a visão estratégica.”

Thiago Garbelotti destaca:

“A BLDG nasce da convergência entre tradição e dinamismo, criando uma estrutura integrada e preparada para enfrentar os desafios complexos dos nossos clientes.”

A integração operacional das equipes será concluída até o fim de junho de 2026, mas já a partir da segunda quinzena de maio, o BLDG passará a atuar de forma unificada na sede da Avenida Eusébio Matoso, 1.375, em São Paulo/SP.






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