A Lei 14.967/2024, institui o Estatuto da Segurança Privada no Brasil, regulamentando a atuação de empresas e profissionais do setor. O objetivo é trazer mais segurança jurídica ao mercado de segurança privada. A lei, sancionada em setembro de 2024, trouxe uma série de atualizações importantes em relação à antiga Lei 7.102/1983, que regulava o setor de segurança privada no Brasil. As...
o universo jurídico, a tradição muitas vezes se confunde com eficácia. Exemplo claro disso é o uso recorrente de conectivos no início dos parágrafos das petições. "Outrossim", "ademais", "importante destacar", "vale ressaltar" - essas expressões tornaram-se parte da redação jurídica. Embora o uso do conectivo possa ajudar o redator na integração dos parágrafos quando o texto é escrito, sua presença exagerada...
A dinâmica da comunicação mudou drasticamente com a era digital. O excesso de informação e a constante conectividade exigem mensagens diretas e objetivas. É tarefa cada vez mais desafiadora obter a atenção plena das pessoas. O excesso de dados afeta a clareza mental e a capacidade de focar no essencial. Isso reforça a ideia de que a comunicação, para ser efetiva,...
Mais uma vez fomos premiados pela MAPFRE, em sua Avaliação de Desempenho e dessa vez na categoria Seguro de Vida. Ter um parceiro que valoriza e reconhece as entregas é o que nos motiva a seguir cada vez mais em busca da evolução e de novas conquistas. Quero expressar toda minha gratidão para a Vanessa Rodrigues Borges Fortes que é...
O escritório Lopes Domingues Advogados está participando do 1º Congresso de Prevenção e Repressão a Fraudes, Segurança Cibernética e Bancária. O evento conta com a presença de autoridades renomadas no assunto, representantes de forças policiais especializadas em crimes cibernéticos e importantes instituições financeiras. Segundo pesquisas, o Brasil é um dos países que mais sofrem prejuízos com crimes cibernéticos, resultando em enormes perdas...
Lopes Domingues Advogados é reconhecido no anuário Análise Advocacia entre os escritórios mais admirados do Brasil nas categorias “Imobiliário”, “Penal”, “Societário”, “Setor Econômico”, “Automotivo e Autopeças”, “Comércio” e “Financeiro”. No ranking divulgado fez-se menção especial aos sócios Sérgio Mirisola Soda, RAQUEL MELLO LOPES e Mauricio Domingues. [pdf-embedder url="https://ldadv.com.br/wp-content/uploads/2021/09/1700833437704.pdf"] Agradecemos a todos os clientes e amigos por mais este reconhecimento e pela confiança...
No dia 26/05/2020 foi publicado o Provimento nº 100/2020 do Conselho Nacional de Justiça que versa sobre a prática de atos notarias por meio eletrônico (sem a necessidade de presença física em todo o território nacional. Tais alterações foram impulsionadas pelo risco de contágio pelo novo Coronavírus, visando evitar ao máximo a realização de atos presenciais. E-notariado De acordo com o Provimento...
Em meio à pandemia pelo Covid-19, diversas medidas que vem sendo adotadas visando o combate dos efeitos econômicos dela decorrentes. Em 17 de abril de 2020, foi publicado o Projeto de Lei nº 250, que propõe alterações no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), no Estado de São Paulo. As transmissões de patrimônio decorrentes de herança e doações, atualmente tributadas pela alíquota fixa...
Diante do atual cenário de incertezas em razão da disseminação da pandemia do COVID-19, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 931/2020, visando conceder às Sociedades por Ações, Sociedade Limitadas e Cooperativas, adiamentos e prorrogações de prazos obrigatórios previstos em legislação própria, dentre outras alterações e medidas. Destacamos abaixo os principais pontos estabelecidos pela Medida Provisória nº 931: NOVO PRAZO PARA...
O Direito de Família também vem sendo afetado pela pandemia pelo Covid-19, principalmente no que diz respeito à aplicabilidade, manutenção ou alteração do regime de visitas de filhos menores. O Judiciário, mesmo trabalhando em regime remoto e suspensão dos casos, tem sido chamado a decidir sobre esses casos, quando as partes, infelizmente, não conseguem chegar a um acordo sobre as...
