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    Lopes Domingues Advogados / Artigos  / Possibilidade de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) em Ação Penal Privada e o papel do Ministério Público em caso de omissão do ofendido

    Possibilidade de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) em Ação Penal Privada e o papel do Ministério Público em caso de omissão do ofendido

    Em recente decisão, o STJ estabeleceu que o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) pode ser oferecido em Ações Penais Privadas, trazendo mais celeridade e eficiência na solução de conflitos criminais. Além disso, o Ministério Público pode intervir e propor o acordo caso o ofendido se omita.

    Nossa equipe de Direito Criminal, com a advogada Geovana Paes e o coordenador Eduardo Costa, apresentam uma análise detalhada sobre o tema, destacando os impactos dessa decisão para empresas e indivíduos envolvidos em litígios criminais.
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    26 de March, 2025
    lopesdomingues
    in Artigos
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