A crescente conscientização acerca do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e sua pluralidade de manifestações trouxe novos desafios ao Direito Penal. A questão central reside em compreender até que ponto a pessoa com TEA pode ser responsabilizada criminalmente por seus atos, considerando o conceito da imputabilidade penal e os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção integral. O presente...
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou novas teses vinculantes, reafirmando jurisprudência já consolidada em temas pacificados. As matérias foram analisadas como incidentes de recursos de revista repetitivos (IRRs) e passam a ter efeito obrigatório, com o objetivo de uniformizar decisões e reduzir a litigiosidade no país. Na sessão de encerramento do 1º semestre, realizada em junho, o presidente do TST, ministro Aloysio...
por Laís Calderon Netto e Fernanda Despirto Bordignon – escritório Lopes Domingues Advogados ...
Por Tatiana Caldeira, advogada da área de Direito Securitário No âmbito do seguro de pessoas ou comumente chamado de seguro de vida, é recorrente a confusão entre as coberturas por Invalidez Funcional Permanente por Doença (IFPD) e Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente (IPA). Embora ambas envolvam o pagamento de indenização ao segurado que se encontra incapacitado de forma permanente,...
É com muito orgulho que compartilhamos nossa conquista no Prêmio Rede de Provedores Mapfre: alcançamos a 3ª posição nacional na categoria de sinistros judiciais massificados. Esse reconhecimento é fruto do esforço coletivo e da dedicação incansável da nossa equipe, aliados à sólida parceria construída com o Jurídico da Mapfre ao longo dos anos. Agradecemos especialmente à Equipe Jurídica, representada pela...
No mês que se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente, uma inquietação surge com uma necessidade urgente de resposta prática. Se estamos mundialmente discutindo questões climáticas e ambientais, muito desse debate se centraliza no crescimento desordenado das cidades, que no passado se preocupou mais com a redução do déficit habitacional, sem se preocupar com o amanhã, ou melhor, no...
O Dia das Mães é muito mais do que uma data comemorativa — é uma oportunidade para o mercado de trabalho refletir sobre inclusão, equidade e produtividade. Ao contrário do estigma ainda presente em muitas organizações, a maternidade não representa uma limitação profissional. Diversos estudos nacionais e internacionais indicam que mulheres que são mães desenvolvem habilidades valiosas, que impactam diretamente na...
A Revolução Digital trouxe avanços significativos para a economia, a comunicação e a automação de processos, mas também criou um ambiente favorável à proliferação do cibercrime. No Brasil, onde a desigualdade social ainda é uma realidade marcante, esse fenômeno assume contornos ainda mais complexos. A exclusão digital, a falta de acesso à educação de qualidade e a vulnerabilidade econômica de...
Entre os dias 8 e 9 de abril, acontece o XVII Congresso Brasileiro de Direito de Seguro e Previdência, promovido pela AIDA Brasil, reunindo os principais nomes do setor jurídico-securitário nacional — entre magistrados, representantes de entidades reguladoras e grandes seguradoras. Nosso sócio Mauricio Domingues e a coordenadora da área de Direito Securitário, Vanessa Rodrigues Borges Fortes, participam do evento, acompanhando...
A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata das disposições gerais sobre segurança e medicina do trabalho, sofrerá alterações significativas a partir de 26 de maio de 2025. A principal mudança é a inclusão dos riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), obrigando empregadores a identificar, avaliar e implementar medidas de controle para fatores que possam afetar a saúde...
