A Revolução Digital trouxe avanços significativos para a economia, a comunicação e a automação de processos, mas também criou um ambiente favorável à proliferação do cibercrime. No Brasil, onde a desigualdade social ainda é uma realidade marcante, esse fenômeno assume contornos ainda mais complexos. A exclusão digital, a falta de acesso à educação de qualidade e a vulnerabilidade econômica de grande parte da população contribuem tanto para o aumento da criminalidade cibernética quanto para a dificuldade de proteção das vítimas.
O crescimento do cibercrime em nosso país pode ser diretamente relacionado ao acesso desigual às oportunidades tecnológicas. Enquanto uma parcela da população tem recursos para investir em segurança digital e em conhecimento sobre o funcionamento da internet, outra enfrenta dificuldades para sequer ter acesso à tecnologia de forma segura. Muitas pessoas dependem de redes públicas de Wi-Fi, dispositivos ultrapassados e aplicativos gratuitos, que frequentemente apresentam falhas de segurança. Tal vulnerabilidade facilita a atuação de criminosos, que exploram a falta de informação e as brechas tecnológicas para aplicar golpes, roubar dados e extorquir vítimas.
De acordo com o Panorama de Ameaças para a América Latina 2024, apresentado no Cyber Security Summit 2024 em São Paulo, o Brasil foi alvo de mais de 700 milhões de investidas cibernéticas ao longo do último ano — o que representa uma média de 1.379 ataques por minuto. Com esse número alarmante, o país ocupa a segunda posição no ranking global de cibercrimes.
O enfrentamento dessa realidade exige um olhar atento para além do reforço das leis e do aparato policial. É necessário investir na inclusão digital e na educação tecnológica desde cedo, garantindo que crianças e adolescentes tenham acesso a conhecimentos sobre segurança digital, ética na internet e programação. A criação de programas sociais que ofereçam oportunidades no setor de tecnologia para os jovens pode ser uma alternativa eficaz para reduzir a adesão ao crime cibernético e ampliar o acesso ao mercado de trabalho formal.
Um bom exemplo é o programa Computadores para Inclusão, do Ministério das Comunicações, que já capacitou mais de 100 mil jovens em tecnologia da informação desde sua criação (BRASIL, 2023), promovendo a reinserção digital de populações vulneráveis e oferecendo alternativas ao ingresso na criminalidade.
Ao mesmo tempo, os setores público e privado devem atuar para garantir a proteção das populações mais vulneráveis, promovendo campanhas de conscientização sobre golpes digitais, investindo em segurança cibernética acessível e fortalecendo a legislação para punir crimes cibernéticos sem agravar ainda mais a desigualdade social. A Revolução Digital trouxe inúmeras oportunidades, mas, para que seus benefícios sejam amplamente aproveitados, é fundamental que o combate ao cibercrime esteja alinhado com políticas públicas que reduzam a desigualdade e promovam um ambiente digital mais seguro e acessível para todos.
Nossa área de Direito Criminal atua de forma constante na prevenção e no enfrentamento de crimes cibernéticos – tanto para vítimas quanto para empresas que buscam mitigar riscos digitais -, na condução de investigações, elaboração de estratégias de proteção e atuação junto às autoridades competentes para responsabilização dos envolvidos. Nosso compromisso é contribuir para um ambiente digital mais seguro, acessível e justo, no qual os avanços da Revolução Digital possam ser aproveitados com responsabilidade e proteção jurídica.
