Por Thiago Soares Recentemente, ao julgar o REsp nº 1.981.646/SP, a 3ª Turma do STJ reafirmou sua jurisprudência, segundo a qual a inexistência do registro/averbação de penhora ou de existência de ação de execução não obsta, num primeiro momento, o reconhecimento da fraude à execução. De acordo com esse julgado, a partir da interpretação do art. 792 do CPC, existem quatro hipóteses...
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