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notícias do mundo jurídico

Crimes praticados em ambiente virtual

O isolamento social e os delitos praticados em ambiente virtual A pandemia causada pela Covid-19 alterou sobremaneira a rotina da população mundial. O isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde e pelo Ministério da Saúde tanto preveniu a disseminação da doença, quanto alterou demandas do...

POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÕES NO ITCMD NO ESTADO DE SÃO PAULO

Em meio à pandemia pelo Covid-19, diversas medidas que vem sendo adotadas visando o combate dos efeitos econômicos dela decorrentes. Em 17 de abril de 2020, foi publicado o Projeto de Lei nº 250, que propõe alterações no Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), no Estado...

Governo Federal edita a Medida Provisória nº931/2020 em razão do COVID-19

Diante do atual cenário de incertezas em razão da disseminação da pandemia do COVID-19, o Governo Federal editou a Medida Provisória nº 931/2020, visando conceder às Sociedades por Ações, Sociedade Limitadas e Cooperativas, adiamentos e prorrogações de prazos obrigatórios previstos em legislação própria, dentre outras...