Entre a efetividade e o risco: honorários de sucumbência no incidente de desconsideração da personalidade jurídica
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é um instrumento de grande relevância na recuperação de créditos, especialmente em situações em que a autonomia patrimonial da sociedade é utilizada de forma abusiva para frustrar a satisfação de obrigações legítimas. Não são raras as situações em que credores encontram obstáculos para satisfação de seus direitos diante de devedores que, de forma artificiosa,...