Legal Design: equilíbrio entre clareza e formalidade

 

 

Você já deve ter ouvido falar de Legal Design, Visual Law e outros conceitos inovadores do mercado jurídico, mas você sabe a diferença entre eles e como funcionam na prática?

O conceito de Legal Design segue a mesma linha do Design Thinking (técnica que centraliza a experiência do usuário para criação de determinado projeto), ou seja, no Direito, o Legal Design busca estruturar documentos “tradicionalmente jurídicos” para torná-los mais acessíveis ao seu público-elegível.

Nos últimos anos, o Legal Design vem deixando de ser apenas um conceito experimental e tem se tornado realidade na rotina dos escritórios de advocacia brasileiros.

Ainda que o objetivo central seja confundido com “enfeitar” petições, a aplicação correta do Legal Design facilita a leitura e evidencia a linha de raciocínio jurídico utilizada para a estrutura de uma tese, por exemplo. Organizar argumentos em blocos, utilizar narrativas com títulos claros e quadros comparativos ou cronologias são recursos que também ajudam a conduzir a atenção do leitor aos pontos mais relevantes do documento.

Seja em demandas consultivas ou contenciosas – como a elaboração de contratos, pareceres, políticas internas, petições, defesas, memoriais e sustentações orais –, a técnica pode ser utilizada para apresentar com maior transparência e compreensão sobre riscos e estratégias de uma situação jurídica. Já na esfera processual, o Legal Design tem sido um forte aliado, auxiliando os magistrados a identificarem de forma célere as teses centrais, otimizando a análise dos casos.

Entretanto, é preciso reconhecer que o uso indiscriminado de elementos visuais pode comprometer a seriedade da peça, além de fugir da proposta apresentada pelo Legal Design, e o magistrado tem valorizado a clareza proporcionada pela técnica.

Em 2020, uma pesquisa feita pela VisuLaw, em 17 estados brasileiros, coletou a opinião de 147 juízes e juízas federais, apresentando os seguintes resultados:

62% disseram não gostar de petições com muitas páginas; 71% repudiam redações prolixas; e 77% acreditam que o uso de elementos visuais facilita o entendimento da peça, desde que usados com moderação.

De acordo com o estudo, uma petição mais agradável para a leitura e análise deve conter uma redação objetiva (97%), boa formatação da peça (66%), redução do número de páginas (59%), combinação de elementos visuais e textuais (37%) e uso de destaques no texto (24%).

Por isso, destacamos que a chave está no equilíbrio. O uso do Legal Design no momento e medida certa, privilegia a organização e traz clareza e destaque das teses principais, ao mesmo tempo que mantém a formalidade necessária ao ambiente forense. Não se trata de substituir o conteúdo pela forma, mas de harmonizar ambos para garantir comunicação eficiente e convincente.

Desde a nossa fundação, o objetivo sempre foi tornar o Direito mais simples, acessível e próximo do que você imagina, e o Legal Design tem sido uma ferramenta estratégica, fortalecendo nossa atuação, aproximando nossos clientes da linguagem técnica do Direito e agregando valor às nossas entregas.