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Author: lopesdomingues

Lopes Domingues Advogados / Articles posted by lopesdomingues

Entre a efetividade e o risco: honorários de sucumbência no incidente de desconsideração da personalidade jurídica

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é um instrumento de grande relevância na recuperação de créditos, especialmente em situações em que a autonomia patrimonial da sociedade é utilizada de forma abusiva para frustrar a satisfação de obrigações legítimas.   Não são raras as situações em que credores encontram obstáculos para satisfação de seus direitos diante de devedores que, de forma artificiosa,...

Legal Design: equilíbrio entre clareza e formalidade

    Você já deve ter ouvido falar de Legal Design, Visual Law e outros conceitos inovadores do mercado jurídico, mas você sabe a diferença entre eles e como funcionam na prática? O conceito de Legal Design segue a mesma linha do Design Thinking (técnica que centraliza a experiência do usuário para criação de determinado projeto), ou seja, no Direito, o Legal Design...

Locação “Short Stay” em Xeque? O novo ambiente jurídico e os investimentos imobiliários

Há alguns anos, o mercado de locações de curta temporada, conhecido como “short stay”, surgiu como alternativa de rentabilidade para investidores imobiliários, impulsionado, principalmente, pela popularização de plataformas digitais de intermediação. Esse modelo de locação, que permite a exploração de imóveis por curtos períodos, atraiu investidores pela expectativa de rentabilidade que, por vezes, supera o retorno do aluguel residencial tradicional. Mas...

Imputabilidade Penal e TEA: análise jurídica à luz do Código Penal brasileiro

A crescente conscientização acerca do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e sua pluralidade de manifestações trouxe novos desafios ao Direito Penal. A questão central reside em compreender até que ponto a pessoa com TEA pode ser responsabilizada criminalmente por seus atos, considerando o conceito da imputabilidade penal e os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção integral.     O presente...

Tendências da Justiça do Trabalho para o 2º semestre de 2025

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou novas teses vinculantes, reafirmando jurisprudência já consolidada em temas pacificados. As matérias foram analisadas como incidentes de recursos de revista repetitivos (IRRs) e passam a ter efeito obrigatório, com o objetivo de uniformizar decisões e reduzir a litigiosidade no país. Na sessão de encerramento do 1º semestre, realizada em junho, o presidente do TST, ministro Aloysio...

Coberturas de IFPD e IPA: Distinções Técnicas e Jurídicas na Contratação e Interpretação Contratual

Por Tatiana Caldeira, advogada da área de Direito Securitário No âmbito do seguro de pessoas ou comumente chamado de seguro de vida, é recorrente a confusão entre as coberturas por Invalidez Funcional Permanente por Doença (IFPD) e Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente (IPA). Embora ambas envolvam o pagamento de indenização ao segurado que se encontra incapacitado de forma permanente,...

Prêmio Rede de Provedores Mapfre: 3ª posição nacional na categoria de sinistros judiciais massificados

É com muito orgulho que compartilhamos nossa conquista no Prêmio Rede de Provedores Mapfre: alcançamos a 3ª posição nacional na categoria de sinistros judiciais massificados. Esse reconhecimento é fruto do esforço coletivo e da dedicação incansável da nossa equipe, aliados à sólida parceria construída com o Jurídico da Mapfre ao longo dos anos. Agradecemos especialmente à Equipe Jurídica, representada pela...

Retrofit sustentável: uma oportunidade estratégica no reordenamento urbano  

No mês que se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente, uma inquietação surge com uma necessidade urgente de resposta prática. Se estamos mundialmente discutindo questões climáticas e ambientais, muito desse debate se centraliza no crescimento desordenado das cidades, que no passado se preocupou mais com a redução do déficit habitacional, sem se preocupar com o amanhã, ou melhor, no...

Parentalidade: os avanços legais e os impactos na produtividade corporativa

O Dia das Mães é muito mais do que uma data comemorativa — é uma oportunidade para o mercado de trabalho refletir sobre inclusão, equidade e produtividade. Ao contrário do estigma ainda presente em muitas organizações, a maternidade não representa uma limitação profissional. Diversos estudos nacionais e internacionais indicam que mulheres que são mães desenvolvem habilidades valiosas, que impactam diretamente na...