BC aprimora o mecanismo de devolução do Pix e reforça a segurança para usuários e empresas

Por meio da atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), o sistema passa a rastrear não apenas a conta que recebeu originalmente o valor obtido mediante fraude, mas também todas as contas para as quais o dinheiro tenha sido transferido posteriormente – o que resolve uma limitação antiga, já que criminosos costumam distribuir os valores entre várias contas para dificultar a recuperação.

 

Com o novo procedimento, sempre que a vítima contestar a transação, o banco poderá seguir o “caminho do dinheiro” e bloquear os valores ao longo da cadeia de repasses, aumentando significativamente a chance de devolução.

 

 

Além disso, o novo MED introduz a funcionalidade de contestação totalmente digital: desde 1º de outubro de 2025, os usuários podem abrir o pedido diretamente pelo aplicativo do banco, sem necessidade de contato telefônico ou presencial.

 

O prazo para que a devolução seja concluída passou a ser de até 11 dias após a contestação. A atualização já está disponível desde 23 de novembro de 2025, de forma facultativa.

 

A adesão pelas instituições financeiras será obrigatória a partir de 2 de fevereiro de 2026.

 

Importante: as regras continuam restritas a situações de fraude, golpe ou coerção, e não abrangem conflitos comerciais, enganos voluntários ou arrependimento do pagador. Ainda assim, o novo modelo oferece maior eficiência e agilidade, uma vez que facilita a cooperação entre bancos e aperfeiçoa os mecanismos de rastreamento. Vale lembrar que a devolução ainda não é garantida caso os recursos tenham sido rapidamente sacados, convertidos em dinheiro físico ou transferidos para ativos que impeçam o bloqueio.

 

Para pessoas físicas ou empresas que utilizam o PIX com frequência, as alterações elevam a segurança nas transações. Do ponto de vista de compliance e auditoria, torna-se recomendável reforçar a documentação interna, os controles de autorização e os alertas de transações suspeitas, a fim de acionar o mecanismo no menor tempo possível.

 

Nossa equipe de Direito Penal segue acompanhando as atualizações do Banco Central e as evoluções no tratamento de fraudes eletrônicas.