Pouco se fala, mas é essencial compreender que o patrimônio da pessoa com deficiência — inclusive da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) — possui proteção penal específica no ordenamento jurídico brasileiro. Não se trata apenas de uma questão familiar, administrativa ou moral, mas...
A recorrência de casos de feminicídio e tentativas de feminicídio noticiados pela mídia evidencia que a violência contra as mulheres segue sendo uma realidade estrutural, que demanda atenção contínua da sociedade e do sistema de justiça. O feminicídio, previsto no art. 121, §2º, inciso VI do...
É com grande satisfação que compartilhamos nossa participação no 2º Prêmio Nacional de Excelência na Advocacia, promovido pela InteliJur - Inteligência Jurídica, uma iniciativa que destaca escritórios comprometidos com rigor técnico, ética e consistência na prática jurídica. A seleção é realizada a partir da avaliação de...
Por meio da atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), o sistema passa a rastrear não apenas a conta que recebeu originalmente o valor obtido mediante fraude, mas também todas as contas para as quais o dinheiro tenha sido transferido posteriormente - o que resolve uma...
Thiago Soares A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou parecer pela constitucionalidade do Projeto de Lei nº 6.014/2013, que determina a obrigatoriedade de inspeções periódicas em edificações públicas e privadas em todo o território nacional. A proposta cria...
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou a tão aguardada audiência pública sobre a pejotização. O encontro reuniu diferentes setores da sociedade e trouxe contribuições relevantes para o julgamento do Tema 1.389, que terá repercussão geral e efeito vinculante. Agora, o mercado aguarda os próximos...
A decisão de locar um imóvel urbano para o estabelecimento de atividades comerciais sempre representou um dilema para o setor empresarial. Diversos fatores devem ser ponderados na escolha do modelo mais adequado: definição do ponto comercial, o momento econômico da empresa, o projeto de expansão...
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é um instrumento de grande relevância na recuperação de créditos, especialmente em situações em que a autonomia patrimonial da sociedade é utilizada de forma abusiva para frustrar a satisfação de obrigações legítimas. Não são raras as situações em que...
