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Artigos

STJ reconhece fraude à execução mesmo sem a averbação da penhora ou execução

Por Thiago Soares Recentemente, ao julgar o REsp nº 1.981.646/SP, a 3ª Turma do STJ reafirmou sua jurisprudência, segundo a qual a inexistência do registro/averbação de penhora ou de existência de ação de execução não obsta, num primeiro momento, o reconhecimento da fraude à execução. De acordo com esse julgado, a partir da interpretação do art. 792 do CPC, existem quatro hipóteses...

Modificado o Quórum para Modificação da Destinação do Edifício e da Unidade Autônoma

Foi publicada no Diário Oficial da União da última terça-feira, 12/07/2022, a Lei nº 14.405/2022, que altera o artigo 1.351 do Código Civil, para permitir que a modificação da destinação do edifício e da unidade autônoma ocorra pelo voto de dois terços dos condôminos. Até então, essas duas hipóteses de mudança exigia a aprovação unanime dos condôminos.   O propósito desse novo...

Crimes praticados em ambiente virtual

O isolamento social e os delitos praticados em ambiente virtual A pandemia causada pela Covid-19 alterou sobremaneira a rotina da população mundial. O isolamento social recomendado pela Organização Mundial da Saúde e pelo Ministério da Saúde tanto preveniu a disseminação da doença, quanto alterou demandas do setor de segurança. Era mesmo esperada a diminuição de determinados crimes, mas o aumento de...

Novas Tecnologias, Velhos Hábitos

Por Sergio Mirisola Soda O mercado jurídico vive momento de grande movimentação tecnológica. As lawtechs (ou legaltechs) de repente se tornaram a bola da vez. Tudo, segundo a onda de inovação, para trazer mais previsibilidade, qualidade e eficiência para empresas e escritórios de advocacia. As plataformas são diversas, as ideais as mais variadas. Não faltam eventos para tratar do tema. Inúmeras startups...